Browsing by Subject "Brasil. [Código florestal (2012)]"

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Caso de ensino: sinais contraditórios: o dilema entre dependência de trajetória e urgência ambiental na regulação do uso do solo no Brasil pelo Novo Código Florestal

Bornstein, Mel Bini
2019

Esse caso de estudo propõe a reflexão sobre a construção de uma política pública que é objeto de disputa em meio a um impasse histórico entre dois contingentes relevantes da população: o Código Florestal brasileiro. Se, ...
Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos

Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
2020-12-01

Vigente desde 2012, o novo Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651) criou um processo de regularização ambiental de propriedades rurais, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), baseado no Cadastro Ambiental Rural, ...