Browsing by Subject "Brasil - Constituição"
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Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro
2013-06This dissertation analyzes the characteristics of the tax consultation in the State of Rio de Janeiro, discussing it main features and effects, and focusing on the hypothesis in which the Public Administration does not ... -
Conceito jurídico de empresa: uma interpretação à luz da sua função social
2015-06This article aims to present the social function of the company influence over the concept of the company. The knowledge over social function of the company is not pacific, however it is consensual the Constitution of 1988 ... -
Constituição, governo e democracia no Brasil
2006-06The Brazilian constitution of 1988 has a high rate of constitutional amendmenting, with 58 amendments in eighteen years (3.22 amendments per year), most of the times sponsored by the Executive Power, aiming at implementing ... -
Da Pindorama ao Brasil: a desconstrução e a reconstrução da República Federativa do Brasil
2019A República Federativa do Brasil, inaugurada em 1889, já experimentou seis distintas fases, cada qual acompanhada por sua própria Carta Constitucional. Apesar de cada um desses períodos deter características exclusivas; ... -
De que lado a Constituição brasileira estava? Uma análise do rol de direitos e garantias fundamentais vigente durante o regime militar no Brasil (1964-1985)
2017A Constituição de 1967 foi promulgada durante o Regime Militar no Brasil e expressamente mantida pelo Ato Institucional nº 5 de 1968 e seus subsequentes. Esta necessidade de validação imposta pelo Golpe pode ou não ter ... -
As decisões do Supremo Tribunal Federal sobre competência legislativa em matéria de licitações: existe uma definição do que são normas gerais e específicas?
2019Article 22, item XXVII, of Brazilian Federal Constitution, foresees that the Federal Government has the exclusive power to legislate on general rules for all types of bidding and public procurement. However, in parallel ... -
Ordem e segurança pública em São Paulo: análise das estratégias de policiamento da Polícia Militar Estadual
2021-05-27Este trabalho estuda a oferta de policiamento ostensivo em São Paulo, tendo por objeto as estratégias elaboradas pela corporação responsável pela oferta desse serviço, a Polícia Militar. Tem por foco as normatizações ... -
O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil
2015Os atos institucionais foram instrumentos importantes para a efetivação do Regime Militar no Brasil durante o período de 1964 e 1985. Nesse sentido, a proposta deste artigo é entender de que forma se deu e quais foram os ... -
Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988)
2006The goal of this paper is to relate debates on foreign policy and public policy through a constitutional perspective. To free ourselves from the consensus that exists around the notion that foreign policy has always been ... -
Uma República na constituinte (1985-1988)
2010This article aims to look at some values related to the idea of Republic present in repertoire of political practices that existed in Brazilian society in the second half of the 1980's. In particular certain principles ...
