Listagem por Assunto "Associações sem fins lucrativos - Legislação"

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Interface entre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e transferência de recursos financeiros a Associações de Pais e Mestres: enfoque na rede municipal de ensino de São Paulo

Horta, Juliana Campolina Rebelo
2018-12-07

O presente artigo parte do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014, trazendo análise da aplicabilidade deste a parcerias com Associações de Pais e Mestres (APM’s), ...