Browsing by Subject "Assistência médica - Legislação"
Now showing items 1-2 of 2
-
É possível a participação de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde com rede própria?
2013-06This study aims to investigate the possibility of direct or indirect participation of foreign capital in health care insurance operators in Brazil, which have their own health care network. Through techniques of legal ... -
A interpretação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de Planos de Saúde
2019O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em Fevereiro de 2018 o Tema 345 que tratava da obrigação das Operadoras de Planos de Saúde de ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde quando o seus segurados, ao invés de ...
