Listagem por Assunto "Assistência judiciária"
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Acesso à justiça: como os balcões de justiça e cidadania contribuem para garantir o acesso à ordem jurídica justa
2012This work is about, in general, the access to Justice, from the perspective of access to the fair legal system, to understand both the access to legal advice and access to the judicial system, from the theoretical view and ... -
Autonomia administrativa financeira e orçamentária das defensorias públicas estaduais: análise e descrição dos seus modelos
2015-12-21After more than ten years of recognition of the administrative, financial and budget to the State Public Defender, which was given by Constitutional Amendment No. 45/2004, it is still possible to find institutions of this ... -
Os ciclos de conferências da defensoria pública do Estado de São Paulo: controle e participação social
2015-11-04The aim of this work is to study the Cycles of Conferences promoted by the Public Defender of São Paulo State to understand what the role they play in relation to public participation in the management of the Public Defender. ... -
Da expectativa à (des)mobilização: a trajetória da participação nas conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2018-03-16The expectation about participatory institutions created after the democratization of the Brazilian State in the 1980s is frustrated by the low effectiveness of these spaces in making practical the demands of social movements ... -
Defensoria Pública do Estado de São Paulo: aperfeiçoamento dos mecanismos de participação social
2011-08-26Este trabalho é uma pesquisa sobre a participação popular no modelo de gestão democrática adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Objetivou-se avaliar a metodologia aplicada pela entidade durante a etapa ... -
Interesse público, interesse particular e acesso à justiça: reflexões a partir das prerrogativas da Fazenda Pública
2011Este trabalho acadêmico é fruto da observação profissional cotidiana acerca da relação do Estado e de suas entidades de Direito Público com o particular. De modo algum propende a deslustrar teorias, opiniões e suporte ... -
Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais
2010-11The objective of this article is to analyze the legitimacy of the Public Defenders to institute civil class actions, in reason of the new redaction of the item 5th of the Law nº 7.347/85. Checking the institutional tasks ... -
Participação social: inovações democráticas no caso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2010-02-22Este trabalho pretende investigar o percurso de criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo especialmente no que se refere às inovações democráticas por ela introduzidas no Sistema de Justiça brasileiro, o que se ... -
Termo de ajustamento de conduta: uma forma alternativa de acesso à justiça
2013-06This dissertation analyzes the characteristics of the Conduct Adjustment Declaration (TAC), and demonstrates the reasons for presenting a solution to the effectiveness of the principle access to justice. In order to ... -
A violação de direitos dos ribeirinhos no contexto Belo Monte e os processos de assistência jurídica na DPU, em Altamira
2017O presente artigo busca compreender, com base na análise dos Processos de Assistência Jurídica (PAJs) promovidos no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) para atender às demandas dos ribeirinhos do reservatório da ...
