Browsing by Subject "Agência Nacional do Petróleo (Brasil)"
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Accountability parlamentar no presidencialismo brasileiro: decifrando o caso das agências reguladoras
2006-08-14This study analyses the Legislative behaviour related to regulatory agencies in Brazil, considering two different moments: the institution moment, when the agencies were created; and the operation moment, when the agencies ... -
Desafios que enfrenta a ANP para regular a indústria de petróleo no Brasil depois da quebra do monopólio em 1997 ate o ano de 2005
2005This work is analyzing the challenges which the National Petrol Agency is facing to regulate the Petrol industry in Brazil after the Monopoly crash in the period between 1997 until 2005. Due to the necessities of adaptation ... -
Experimentalismo na regulação: análise de um regime colaborativo na indústria de óleo e gás brasileira
2020O objetivo deste trabalho é o de analisar e contribuir ao debate sobre diferentes desenhos institucionais a serem aplicados para o melhor desempenho de determinadas práticas regulatórias. Nesse sentido, o presente artigo ... -
Impacto da Lei de Acesso à Informação: os casos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e das agências reguladoras federais
2014-04-28A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementação, veio ratificar a instituição da transparência como ... -
Mecanismos de melhoria da qualidade regulatória
2018-05-10 -
Oportunidades no setor de petróleo e gás no Brasil
2016-12-09 -
Práticas de regulação brasileiras, evolução e ferramentas do sistema regulatório norte-americano e a experiência prática da ANP: notas sobre um progresso indispensável
2016-09-02Essential condition for the proper functioning of the new State model sought by the Federal Constitution of 88, the Brazilian regulatory system is significantly behind the American congeneric in what concern to the employment ...
