Listagem por Assunto "Administração publica - Participação do cidadão"

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Contribuições para o aperfeiçoamento de termos de referência voltados a contratações de serviços de natureza predominantemente intelectual

Diana, Gisele Novack
2021-05-19

A fase interna da licitação, e em específico o termo de referência, parece não receber a devida atenção do gestor público. Por meio da análise de excertos do Termo de Referência (TR) de uma licitação pública voltada à ...
Regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil

Collucci, Alessandra
2020-12-01

Esse relato de caso versa sobre a regulamentação da Cannabis medicinal pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Retrata o histórico das tentativas de regulamentação pela agência sanitária brasileira e traça ...