Listagem por Assunto "Administração e processo tributário"
Itens para a visualização no momento 1-4 of 4
-
Aspectos gerais de sistemas tributários
2019-09-10 -
A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal
2020-12-03O presente trabalho de conclusão de mestrado profissional analisa as funções da Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes atualmente previstos na legislação tributária federal para que se promova a uniformização ... -
Proposta de unificação de procedimentos no processo administrativo fiscal: análise a partir do modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2019-09-05O processo administrativo fiscal é o instrumento de controle dos atos administrativos relacionados ao lançamento do crédito tributário, pelas autoridades fazendárias, em atendimento à determinação constitucional de assegurar ... -
Tax gap no contencioso tributário brasileiro: o que revela o caso do FUNRURAL
2020-12-14A dissertação a ser desenvolvida se encontra no contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o tax gap brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma ...
