Browsing by Subject "Acidentes - Legislação"

Now showing items 1-1 of 1

Análise da decisão emitida no eixo prioritário nº 7 (“Cadastro e Indenizações”) que define a matriz de danos referente ao Município de Baixo Guandu (ES)

Fundação Getulio Vargas
2020

O presente documento apresenta as considerações técnicas a respeito de aspectos relacionados à decisão emitida pela 12ª Vara Federal da Justiça Federal de Belo Horizonte/MG, em 01/07/2020 (Decisão BG, PJe nº 1016742-66.2 ...