Browsing by Keyword "Direito real de garantia"

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    • Patrimônio rural em afetação: novo direito real de garantia? 

      Albuquerque, Anna Sylvia Vitorino de
      2021-09-23
      O presente trabalho pretende analisar a estrutura normativa da afetação patrimonial rural, regime de garantia real instituído pela Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro), que trouxe ao mercado do agronegócio a possibilidade de ...