Browsing by Author "Venturini, Jamila"
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Censo EAD.BR: Relatório analítico da aprendizagem a distância no Brasil 2014
2014O Censo EAD.BR: Relatório Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil, atualmente em sua sétima edi- ção, consiste em um esforço para compreender o cená- rio da educação a distância (EAD) no Brasil e oferecer um ... -
Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO ao debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
2015Ao tratar da proteção de dados pessoais, o Brasil busca suprir uma demanda legislativa cada vez mais central, principalmente dado o crescimento dos fluxos de informação que ocorreu nos últimos anos e a importância que seu ... -
Da privacidade à transparência: desafios da interação entre agentes públicos e privados na gestão de informações pessoais
2016Preocupações com a proteção da privacidade marcaram a construção da jovem democracia brasileira. Regras de transparência e publicidade complementam as garantias presentes na Constituição Federal visando garantir controle ... -
Os degraus da implementação efetiva no Brasil: como as regulamentações locais de acesso à informação impactam na implementação de portais de dados abertos e transparência
2015-05-27This paper has the objective to outline a general scenario of the Brazilian Information Act (LAI), of November 18th, 2011, setting in its text parameters that lead to the open data practice. After this analysis we present ... -
Privacy and surveillance in the digital age: a comparative study of the Brazilian and German legal frameworks
2015-11This briefing is an input to the discussions that will take place in the session 'Privacy under mass surveillance: a multi-stakeholder international challenge' to be held on November 9th in João Pessoa, Brazil, during the ... -
Private ordering and the rise of terms of service as cyber-regulation
2016-12Online communications and activities require the intermediation of numerous private entities that unilaterally define and implement their terms of service (ToS). The substantive provisions set in the ToS regulate the ... -
Private ordering and the rise of terms of service as cyber-regulation
2016-12-28Online communications and activities require the intermediation of numerous private entities that unilaterally define and implement their terms of service (ToS). The substantive provisions set in the ToS regulate the ... -
Protecting user privacy in the Cloud: an analysis of terms of service
2015We present the results of a study that collected, compared and analyzed the terms and conditions of a number of cloud services vis-a-vis privacy and data protection. First, we assembled a list of factors that comprehensively ... -
A regulamentação de proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa: uma análise comparativa
2015-05O tema da proteção de dados pessoais ganhou maior destaque nos últimos anos devido, em grande medida, ao crescimento dos fluxos de informação que ocorrem em consequência do avanço das tecnologias. Na nova realidade em que ... -
Submission to IGF MAG from the Center for Technology and Society of the Getulio Vargas Foundation Law School (CTS/FGV)
2016The Center for Technology and Society of the Getulio Vargas Foundation Law School in Rio de de Janeiro (CTS/FGV) would like to thank the IGF Secretariat for this opportunity to share our views on the 10th IGF, held in João ... -
Termos de uso e direitos humanos: uma análise dos contratos das plataformas online
2019Entre o final dos anos 1990 e no início dos anos 2000, a Internet foi considerada um instrumento capaz de conectar diretamente o usuário ao provedor, o comprador ao vendedor, o público ao autor e eliminar uma série de ... -
Terms of service and human rights: an analysis of online platform contracts
2016The finding of this report demonstrate how difficult it can be for Internet users to understand and thereby consent to the terms of service of online platforms in order to make fully informed decisions on issues that ...
