Browsing by Author "Paranaguá, Pedro"
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Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99)
2009-06-16O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos ... -
The development agenda for WIPO: another stillbirth?: A batttle between access to knowledge and enclousure
2009-09-17The private sector has played and continues to play a decisive role in the shaping of policy-making concerning knowledge-based goods. The result is an unequal battle between access to knowledge and enclosure favouring the ... -
Direitos autorais
2009-09-07Este livro aborda questões tradicionais de direito autoral, trazendo também diversos temas atuais poucas vezes explorados em cursos tradicionais. O capítulo 1 trata das obras protegidas, das não protegidas, de software e ... -
Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais
2009-06-16Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio ... -
Estudo sobre direitos autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural
2009-06-16O presente estudo é a consolidação e a análise das respostas do questionário 'Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural' elaborado pelo Ministério da Cultura do ... -
Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia
2009-06-16O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da implementação de sistema anticópia na TV Digital brasileira, a partir da perspectiva do interesse público. Nesse sentido, o estudo analisa a constitucionalidade e a ... -
Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público
2009-09-17Em setembro de 2006 a modelo Daniela Cicarelli e seu namorado, Renato Malzoni Filho, ingressaram com ações judiciais contra a YouTube Inc., empresa que operava o website norte-americano YouTube (posteriormente adquirido ... -
Patentes e criações industriais
2009-09-07Este livro tem por objetivo apresentar uma visão atualizada do arcabouço legal que embasa o sistema de patentes de invenção e modelos de utilidade. Mostra a importância da patente nos cenários internacional e nacional, as ...
