Listagem por autor "Nunes, Alynne Nayara Ferreira"

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O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil

Nunes, Alynne Nayara Ferreira
2016-04-12

This thesis examines the legal structure (departing point) of the Primary and Secondary Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ...
Legislar sobre educação: a interpretação das competências pelo STF

Nunes, Alynne Nayara Ferreira
2014

Com a sistemática das competências concorrentes trazida pela CF de 1988, e as frequentes críticas sobre o direito à educação, pesquisou-se qual o âmbito de atuação dos órgãos normativos federais, estaduais e distritais ...