Browsing by Author "Bornstein, Mel Bini"

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Aplicação de multas pela CGM de São Paulo baseadas na Lei Anticorrupção: análise do processo e sua efetividade

Moyses, Andrea Maria Mustafa; Bornstein, Mel Bini; Andrade, Tâmara Karoline Barros de
2019-11-25

Nessa pesquisa, analisamos o processo de aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) no município de São Paulo e buscamos responder se há efetividade na aplicação de multas, pela CGM de São Paulo, com base em referida ...
Caso de ensino: sinais contraditórios: o dilema entre dependência de trajetória e urgência ambiental na regulação do uso do solo no Brasil pelo Novo Código Florestal

Bornstein, Mel Bini
2019

Esse caso de estudo propõe a reflexão sobre a construção de uma política pública que é objeto de disputa em meio a um impasse histórico entre dois contingentes relevantes da população: o Código Florestal brasileiro. Se, ...