Listagem por autor "Arima Júnior, Mauro Kiithi"

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    • Boas práticas regulatórias: a situação do Brasil como avaliada pela OCDE 

      Thorstensen, Vera Helena; Arima Júnior, Mauro Kiithi
      2020-05
      O objetivo dos autores é analisar, em perspectiva histórica, o tema da regulação na OCDE, com foco na situação brasileira em relação às recomendações e diretrizes da Organização. Serão analisados documentos normativos ...

    • O princípio da precaução na OCDE 

      Thorstensen, Vera Helena; Mota, Catherine Rebouças; Arima Júnior, Mauro Kiithi
      2019-10
      O princípio da precaução não tem um conceito unívoco. Apesar de utilizado em diversos documentos jurídicos, o princípio continua contestado em sua base racional-científica e em sua utilidade na mitigação do potencial de ...