Listagem por Orientador "Leal, Fernando Angelo Ribeiro"
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de Direito Tributário
2015-12The present work analyses the use of consequentialist arguments in the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court when it establishes a prospective overrulings in cases that deal with taxation matters. This study is ... -
Consequencialismo judicial na suspensão de segurança nos julgamentos de direito regulatório
2019-01-31The relationship between the interpretation of legal norms and the realization or concretization, based on consequences, of constitutionally assured purposes seems increasingly frequent in the jurisprudence of the Brazilian ... -
O dever constitucional de eficiência administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2016-02-23The constitutional duty of administrative efficiency is a standard norm for regulatory activity and other state functions. This study aims to investigate its meanings, norm classifications and argumentative structures for ... -
Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
2017A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, ... -
Intuição e decisão jurídica: uma análise da heurística da representatividade na tomada de decisão judicial
2018O objetivo do presente trabalho é investigar a presença de fatores intuitivos no processo de tomada de decisão judicial. Especificamente, pretende-se investigar a influência da heurística da representatividade e a eventual ... -
A Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88
2017The central theme of this paper is the regulatory paradigm in post-88 Brazilian law and the process of justification of its legitimacy. Specifically, we investigate the theoretical basis from which the structure of independent ... -
Norma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165
2016-11-27Argumentos consequencialistas possuem uma estrutura formada por duas dimensões. Uma delas é a chama dimensão de descritiva, que diz respeito à análise empírica, de maneira a proporcionar um teste de confiabilidade das ... -
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
2019-02-14This dissertation aims to analyze the meaning, structure and forms of application of the so-called precautionary principle (PP) as a regulatory tool for directing conduct under conditions of scientific uncertainty based ... -
Processo decisório e motivação no âmbito das normas sobre o 'rol de procedimentos e eventos em saúde': uma análise exploratória
2017-02-07Procedural requirements related to decision making and justification of regulatory choices may have limited application under uncertainty, informational limitation and other obstacles that lead the regulator to adopt ... -
Saímos do nirvana? A operacionalização do argumento das capacidades institucionais no STF
2017The paper reviews the literature on institutional capacities, identifying an unique methodology in the argument proposed by Sunstein and Vermeule that demands the choice of decision strategies based on comparative and ... -
A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados
2015The present study is developed to analyze the asymmetric regulation model from two specific problems: the mechanisms required to obtain an asymmetric environment, as well as the manner in which to orchestrate such a model, ...
