Listagem por Orientador "Godoy, Luciano de Souza"
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Afastamento da Súmula 7/STJ em recursos envolvendo discussão sobre a prova pericial em ações de reparação de danos: análise de casos concretos
2021-02-11O presente estudo versa sobre os limites da apreciação da prova pericial pelo Superior Tribunal de Justiça, nas ações de reparação de danos, à vista do que dispõe sua Súmula 7 (''a pretensão de simples reexame de prova não ... -
Ativismo judicial no processo de recuperação judicial: uma nova concordata?
2017-06-09With the advent of Law No. 11.101/2005, the institute of judicial recovery of companies was created, replacing the institute in force until then, the law of bankruptcy. Important differences mark the institutes, the most ... -
Contrato típico de concessão comercial: sugestão de inserção de cláusula escalonada de mediação e arbitragem nas convenções de marca para solução de conflitos entre concessionários: um passo adiante nas disputas dos distribuidores
2015-10-30A partir de uma visão contemporânea do contrato o trabalho procurou, (i) reconstruir o marco teórico sobre qual se funda o contrato de concessão comercial no Brasil, registrando uma nota histórica sobre a criação da Lei ... -
Financiamento de litígios
2020-12-14O Financiamento de Litígios (‘Third-party litigation funding’) já é uma realidade em diversos países e em arbitragens internacionais. Apesar de ser um mecanismo recente no Brasil, sua tendência é a expansão e a formação ... -
A implicação do instituto do patrimônio de afetação no procedimento de recuperação judicial da incorporadora imobiliária
2018-06-22O presente trabalho trata da discussão a respeito do correto tratamento do patrimônio de afetação constituído por incorporadoras imobiliárias no âmbito do procedimento de recuperação judicial da Lei nº 11.101/05. O regime ... -
ITBI e alienação fiduciária: uma análise jurisprudencial do STJ sobre a cobrança do imposto diante da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário em contratos de compra e venda de imóveis com garantia de alienação fiduciária
2021-03-09O objetivo deste trabalho é realizar uma análise doutrinária e jurisprudencial dos argumentos levantados pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.844.279 e no Recurso Especial nº ... -
Nomeação de peritos judiciais: problematização e proposições de aperfeiçoamento
2018-06-25Esta dissertação investiga a nomeação de peritos judiciais no processo civil. Teve como intuito analisar impropriedades identificadas no modo pelo qual a relação jurídica entre o Estado-juiz e o particular toma forma no ... -
O regime jurídico da estadia no contrato de transporte rodoviário de cargas
2017-08-29The present work analyzes an important provision of law n. 11.442 / 2007: the definition, in the text of the law of a time limit for loading and unloading of vehicles in road freight transport. In addition to setting the ...
