Browsing by Advisor "Ayoub, Luiz Roberto"

Uma análise empírica sobre o processo de recuperação econômica pela via judicial adotado pelas sociedades empresárias: a experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assis, Dione Valesca Xavier de
2012-03

Este estudo objetiva analisar os processos de recuperação judicial iniciados, desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas (fevereiro de 2005) até 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal ...

Aspectos polêmicos da arbitragem: as tutelas de urgência no âmbito do procedimento arbitral

Carvalho, Thais Constante
2012-06

This work analyze the appropriateness of the emergency measures in the arbitration proceeding, including the possibility of its concession and implementation by the arbitrator - either previously or in the course of ...

A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados

Almeida Filho, Eduardo Baptista Vieira de
2010-11

This paper proposes a reflection on a new role to be played by Regulatory Agencies in a democratic state, rethinking the tripartite theory developed by Montesquieu – the importance of their participation as Amicus Curiae ...

A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil

Romano, Vanessa Rezende
2017-11

The appealability of the interlocutory decisions in the common procedure has undergone great changes with the advent of the New Code of Civil Procedure. Initially, the classification of the judge's pronouncements and the ...