Listagem por Assunto "Concorrência

Recent trends and prospects for Brazilian antitrust

Oliveira, Gesner
2000-02-01

Regulation and competition policy, towards na optimal institutional configuration in the Brazilian telecommunications industry

Oliveira, Gesner; Pereira Neto, Caio Mário da Silva
1999-07-01

This paper is divided into two parts. The first section outlines the conceptual basis for possible institutional models of interaction between competition and regulatory authorities, focusing on the question of complementary ...

Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro

Fonseca, Filipe Rocha da
2020-05-05

Para promover a concorrência no mercado, propiciando a maximização do bem-estar social, o Estado passou a se tornar descentralizado, com a criação de entidades dotadas de grau maior ou menor de autonomia em relação ao ente ...

Úma análise comparativa entre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e o diálogo competitivo

Lima, Cláudia Castello Branco
2014-10-30

This study aims at analyzing the main aspects of the General Law on Public Tenders (Federal Law nr. 8666/1993) and comparing these with contemporary forms of pre-contractual relations: the declarations of interest on the ...