Listagem por Assunto "Direitos fundamentais"
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A Justiça e a efetividade na saúde pública
2010This study reflects a personal preocupation about effectivity of jurisdiction regarding the fundamental right to health and the dilemas profered to the judge obliged to decide about issues that go beyond the juridical ... -
Justiça penal negociada: o processo penal pelas partes
2016-02-29This paper seeks to analyse the applicability of criminal justice negotiation in the Brazilian legal system from the role played by the parties in criminal proceedings. Therefore, in relation to the Prosecutor activity, ... -
Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas
2010-09-09A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O ... -
O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil
2015Os atos institucionais foram instrumentos importantes para a efetivação do Regime Militar no Brasil durante o período de 1964 e 1985. Nesse sentido, a proposta deste artigo é entender de que forma se deu e quais foram os ... -
O patrimônio cultural imaterial e a propriedade intelectual: harmonia ou conflito?
2008-12-04O principal objetivo deste trabalho é apresentar um balanço das discussões acadêmicas e das iniciativas legislativas, que tentam aprimorar a proteção das manifestações artísticas culturais, integrantes do patrimônio cultural ... -
Platform regulations: how platforms are regulated and how they regulate us
2017-11This book is the Official 2017 Outcome of the UN IGF Dynamic Coalition on Platform Responsibility (DCPR), which is a multistakeholder group fostering a cooperative analysis of online platforms’ responsibility to respect ... -
A política de drogas e a marcha da insensatez
2012The article takes into account the concept of foolishness, used by Barbara Tuchman, to raise a debate on the global drug policy that has been implemented since 1912. From this concept it is evaluated how this foolishness ... -
Quem decide o que merece ser lido é o leitor
2016-02-05Análise do debate sobre censura, usando como objeto para estudo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a respeito do livro "Mein Kampf", de Adolf Hittler. -
A relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU
2011-05The purpose of this Article is to analyze whether the Court of Justice of the European Community can review the lawfulness of UN Security Council Resolutions, in light of the judgment in Kadi. Based on the standpoint of ... -
Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade
2010-06The main propose of this monograph is to present the issues related to two fundamental rights constitutionally granted that (right to membership and res judicata), due to an emerging scientific technique, the DNA Test, are ... -
Termos de uso e direitos humanos: uma análise dos contratos das plataformas online
2019Entre o final dos anos 1990 e no início dos anos 2000, a Internet foi considerada um instrumento capaz de conectar diretamente o usuário ao provedor, o comprador ao vendedor, o público ao autor e eliminar uma série de ... -
Transexualidade e autonomia: a noção de sujeito e a possibilidade de autodeterminação de si na jurisprudência do STJ e STF
2016Estudo a respeito da percepção do sistema jurídico, especialmente do STJ e STF, sobre o sujeito transexual e seu reconhecimento e autodeterminação identitária. -
Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988
2011In the light of what was established by the 1988 Federal Constitution, fundamental rights began to be seen in a different way. Issues considered as complexes, however, such as transsexualism that according to the International ...
