Listagem por Assunto "Direito constitucional"
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Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição
2010-06The goal of this study is to assess the soundness of the thesis that the Brazilian system of diffuse judicial review has undergone a 'constitutional mutation', specifically regarding the Federal Senate’s constitutional ... -
Norma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165
2016-11-27Argumentos consequencialistas possuem uma estrutura formada por duas dimensões. Uma delas é a chama dimensão de descritiva, que diz respeito à análise empírica, de maneira a proporcionar um teste de confiabilidade das ... -
Políticas de conteúdo local: crescimento econômico e rule of law
2014-11The hereinafter called Local Content Policies ('LCP') are part of a group of development policies adopted by several countries all over the world in order to maximize the social and economic benefits that arise from certain ... -
Proceso contra Lula puede durar "entre cinco y siete años más"
2018-04-10Entrevista ao programa Rádio El Espectador de Montevideo -
Sincretização do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: abstratização do controle difuso e concretização do controle abstrato
2014-05Considerando-se as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade, percebe-se o movimento de sincretização entre os controles abstrato e concreto. A visão da atual jurisdição constitucional ... -
O STF e a construção institucional das autoridades reguladoras do financeiro: um estudo de caso das ADIns
2009-06-01The purpose of this study is to analyse the manner the Brazilian Supreme Court's (Supremo Tribunal Federal - STF) decisions have influenced the institutional design of the national monetary council and the Brazilian Central ... -
STF vota HC de Lula
2018-04-05 -
Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral: proteção de direitos individuais, maximização de bens democráticos e modelo antidominação
2018-05-23This research analyses and contrasts the arguments employed by the Brazilian and American constitutional courts on the constitutionality of campaign finance regulation. The judicialization of campaign finance disputes poses ... -
Transformação estrutural e Direito Constitucional
2011-05-07This article focuses on the concept of democracy and its correspondent constitutional model in the works of Roberto Mangabeira Unger. It analyses the relationship between law and structural change departing from what ...
