Listagem por Assunto "Agências reguladoras de atividades privadas"
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A autonomia da agência reguladora de saneamento e energia do Estado de São Paulo (ARSESP): teoria e prática
2018-02-26Neste trabalho, realizado a partir de um estudo de caso, avaliamos a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) enquanto autarquia de regime especial, analisando sua evolução institucional ... -
A autonomia financeira das Agências Reguladoras Federais
2011The regulatory system varies depending on the country's institutional endowment. A component of the regulatory system is regulatory governance, namely the set of safeguards that limit discretionary actions of the regulator. ... -
Avaliação da efetividade de operadores privados nos índices de cobertura de água e esgoto no brasil e recomendações para a estruturação da participação privada no setor de saneamento
2019-06-14Este trabalho utiliza modelos econométricos para avaliar o impacto do setor privado sobre a melhora de acesso a serviços de água e esgoto no Brasil. O impacto de empresas privadas sobre índices de cobertura é um assunto ... -
A avaliação da transparência ativa do processo regulatório de medicamentos na ANVISA
2020-10-23O trabalho tem por objetivo avaliar se, por meio da transparência ativa e em comparação com outras agências, a Anvisa disponibiliza informação para o cidadão sobre o processo regulatório de medicamento, de maneira visível ... -
Avaliação de concessões ferroviárias dentro do novo marco regulatório brasileiro
2015-05-21Este estudo objetiva analisar, do ponto de vista da empresa concessionária, as possíveis mudanças na regulamentação das concessões ferroviárias, ao mesmo tempo tenta entender a relação entre a empresa, o governo e a ... -
Avaliação de Impacto Regulatório: métodos usados por órgãos internacionais e pela ANVISA para comparação de opções de políticas na saúde
2020-12-01A pesquisa foi realizada por sugestão da Gerência de Análise de Impacto Regulatório (GEAIR) da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Trata-se de levantamento sobre quais métodos estão sendo utilizados mundialmente ... -
Avaliação do impacto regulatório e sua difusão no contexto brasileiro
2011-08-01Regulatory Impact Assessment (RIA) is one of the instruments aiming regulatory quality improvement. Research has shown limitations in RIA diffusion process, particularly in developing countries, due to political forces at ... -
Brazil's regulatory framework: predictability or uncertainty?
2006-03-29Este trabalho discute as perspectivas da regulação econômica no Brasil. Para tanto, primeiramente apresenta-se a evolução histórica da regulação no país, discutindo as principais questões relacionadas às agências reguladoras ... -
Captura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatórias
2020A discussão de captura regulatória não é uma agenda recente em estudos do Estado, mas o estabelecimento de critérios para identificação de captura, bem como a definição de protocolos para demonstração e mensuração do ... -
Carga administrativa: um diagnóstico ex post do registro sanitário de alimentos
2020-06-29Objetivo – Este estudo buscou estimar a carga administrativa gerada às empresas peticionantes, decorrente do registro sanitário de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância e do registro de ... -
Coleção Jovem Jurista 2014
2014-12A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples
2017O direito administrativo brasileiro foi inundado, na década de 90 e no início dos anos 2000, de artigos e livros que defendiam a conveniência de instalar agências reguladoras e que explicavam como fazê-lo1. Estas produções ... -
A competência congressual de sustar atos do Poder Executivo: reflexões sobre a sua aplicabilidade às Agências Reguladoras
2016-12This paperwork intends to analyze the Congressional role to suspend Regulatory Agencies’ acts. We expect to study the limits of this legislative competence facing the unique autonomy that is given to those Agencies. This ... -
A concorrência em regime assimétrico no marco regulatório dos portos: o caso dos terminais de contêineres de Itajaí e Navegantes
2019-02-06This work intends to discuss the regulatory framework for the port sector established by Law no. 12,815/2013. This work will focus on the changes introduced by the regulatory framework on the ways in which ports are explored ... -
Conexões políticas e o desempenho empresarial pós-aquisição no Brasil
2016This study analyzed the effect of political connections in the board of directors on the performance post acquisition in Brazil. Prior studies already identified this relation showing positive to neutral effects on ... -
O conflito de interesse como causa de impedimento de voto do acionista
2019-03-27Based on the decisions from the administrative proceedings of the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) regarding self-dealing, the present paper analyzes the criteria used by CVM in determining the ban on ...
