Listagem por Assunto "Agências reguladoras de atividades privadas"
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Paradigmas de qualidade regulatória e estratégias de melhora regulatória (better regulation) na Europa e no Brasil
2021A presente dissertação discutirá a emergência do Estado regulador no Brasil a partir da década de 1990 e verificará a existência de políticas de melhora regulatória no país, à semelhança do modelo europeu, entendidas como ... -
Participação social nas agências reguladoras de saneamento básico: o caso da Arsesp durante a crise hídrica paulista
2017-08-21Neste artigo, realizado a partir de um estudo de caso, avaliamos a amplitude da participação social – analisando mecanismos legais: ouvidoria, conselho, audiência pública e consulta pública –, existentes na Agência Reguladora ... -
Paying for the smart grid
2013-07Smart grid technologies may bring substantial advantages to society, but the required investments are sizable. This paper analyzes three main issues related to smart grids: reliability, demand response and cost recovery ... -
Peso administrativo e aprendizagem regulatória
2018-12-07Objetivo – Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório com o objetivo de demonstrar como a atividade regulatória de edição de atos normativos gera aprendizado aos reguladores da Agência Nacional de Saúde ... -
Política regulatória e participação: um estudo sobre as audiências públicas na ANA e na ANEEL
2016The present study intends to evaluate citizen participation in the decision making process of some Brazilian institutions assigned for regulating certain economic sectors in the country. Some regulatory agencies activities ... -
Prazos flexíveis às concessões de infraestrutura
2016This paper aims to develop about the possibility of contracts with flexible term in different situations in the Brazilian infrastructure scenario. Flexible terms when used as contractual renegotiations deserve greater ... -
Práticas de regulação brasileiras, evolução e ferramentas do sistema regulatório norte-americano e a experiência prática da ANP: notas sobre um progresso indispensável
2016-09-02Essential condition for the proper functioning of the new State model sought by the Federal Constitution of 88, the Brazilian regulatory system is significantly behind the American congeneric in what concern to the employment ... -
Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa
2016-01O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária ... -
O Processo de agencificação no Brasil: divergência ou mimetismo?
2012-09-21The present study analyses the diffusion of independent regulatory agencies in Brazil, also known as agencification process, in order to verify whether this process was convergent or divergent according to two competing ... -
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
2016-02-29The issue of staggered performance of the Brazilian public administration, indeed evident in some cases is extremely worrying from the point of administrative efficiency of decision-making systems and processes of the ... -
Quo vadis regulador? Uma análise das trajetórias profissionais e políticas dos reguladores estaduais no Brasil.
2014-12-22Independent regulatory agencies (IRAs) were established to regulate public services and economic and social sectors, in three levels of government. Provided with decision-making, administrative and financial autonomy, with ... -
The reaction of stakeholders to the role of the Brazilian Federal Agency for health plans
2003The role of the newly created brazilian regulatory agency for the health plans market is a work in progress. In this paper, the author describes the brazilian healthcare system structure and evolution, in order to put in ... -
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços de transmissão: estudo de casos
2017-12-19The present study aims to analyze the economic and financial imbalance of electric power transmission service concession contracts by studying cases attached to the materialization of three risks: (1) the environmental ... -
Os reflexos da atuação do poder judiciário, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público na construção da agenda regulatória da Anvisa de 2015/2016
2020-09-29A Anvisa foi pioneira na institucionalização da Agenda Regulatória, tendo publicado a primeira versão em 2009. Desde então, vem sendo usada para conferir maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo ... -
A reforma gerencial e as agências reguladoras
2018-02-26Neste artigo, avaliamos o papel das agências reguladoras após a Reforma Gerencial, ocorrida em 1995, analisando sua evolução institucional e sua autonomia. Para isso, apresentamos uma contextualização sobre a democracia ... -
Reforma regulatória brasileira dos anos 90 à luz do modelo de Kleber Nascimento
2007-03-01The main objective of this paper is to analyze the regulatory reform in the 1990's, based on a comparative perspective regarding other reforms historically implemented in Brazil. Initially, a brief trajectory of the process ...
