Listagem por Assunto "Federalismo"
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O alinhamento entre o plano de governo e o PPA: o caso do município de Nilópolis
2014-05-22The objective of this work is to identify the factors that influenced the attempt to transpose the campaign promises of major election for mayor of Nilópolis in the 2012 election for the PPA 2014 / 2017 . For this, the ... -
Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas
2012-03-16One of the big issues of the Brazilian Federalism is the role of the states in the field of public policies. If, on the one hand, this role in welfare-State systems is still facing a lack of definitions and the literature ... -
Articulações intrapartidárias e desempenho eleitoral no Brasil
2012-12-01Do Brazil's political parties matter in elections? The article focuses on this problem by analyzing whether a mayor's election influences his party's electoral performance in the same city. A regression discontinuity model ... -
Avaliação do impacto regulatório e sua difusão no contexto brasileiro
2011-08-01Regulatory Impact Assessment (RIA) is one of the instruments aiming regulatory quality improvement. Research has shown limitations in RIA diffusion process, particularly in developing countries, due to political forces at ... -
Bases políticas das transferências intergovernamentais no Brasil (1985-2004)
2013The politics of intergovernmental transfers in Brazil. This article examines the political economy of public resources distribution in Brazil's federal system in 1985-2004. We propose an empirical exercise to analyze how ... -
Beyond the supply side of the distributive politics : the influence of local government capacity and policy institutionalization on the allocation of intergovernmental grants in Brazil
2020-07-10Esta tese é composta por três artigos. O primeiro artigo desenvolve uma estrutura conceitual capaz de orientar a mensuração de índices multidimensionais de capacidade de governo local. Partindo de uma revisão teórica sobre ... -
Capital político e transferências volutárias no estado de São Paulo
2013-02-22O objetivo desta dissertação é contribuir para a pesquisa sobre política distributiva no Brasil a partir da análise das transferências voluntárias por parte do governo do Estado de São Paulo aos seus municípios. À luz da ... -
Centralized decision making and informed lobbying
2017-11We address the trade- off between centralized and decentralized decision making subject to influence from privately informed lobbies. We focus on informative equilibria with separating differentiable contribution schedules ... -
Coleção jovem jurista 2020
2020Aliada à credibilidade de mais de meio século de excelência no ensino de Economia, Administração e de outras áreas ligadas à atuação pública e privada, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV ... -
Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005
2015-12-11Com a promulgação da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, também conhecida como a Lei dos Consórcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatório que proporcionou maior segurança jurídica ... -
Os consórcios públicos no Brasil: o caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC
2019-12-03Este caso apresenta uma situação hipotética na qual um assessor em uma prefeitura do interior de São Paulo é convidado a ser Secretário-Executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e precisará decidir se vale a pena, ... -
A cooperação em uma federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis estados brasileiros
2016-06-01This article examines the role of state governments in federal coordination with municipalities in education policy. The literature reinforces the importance of the Federal Government as a coordinator of social policy, ... -
Coordenação intergovernamental em políticas públicas: programa de aquisição de alimentos
2017-07-12Generally speaking, in countries like Brazil, where there is a lot of inequality in income distribution, the constitutional arrangement of Federation adopts the principle of responsibility for the provision of most public ... -
As decisões do Supremo Tribunal Federal sobre competência legislativa em matéria de licitações: existe uma definição do que são normas gerais e específicas?
2019Article 22, item XXVII, of Brazilian Federal Constitution, foresees that the Federal Government has the exclusive power to legislate on general rules for all types of bidding and public procurement. However, in parallel ... -
O desafio da gestão metropolitana: quem vai pagar pelos abrigos públicos?
2019-09-30O caso trata do desafio enfrentado por Fernanda, Secretária de Transporte de Estado, para viabilizar a implantação de abrigos de ônibus em uma importante região metropolitana brasileira. A instalação de novos abrigos era ... -
Descentralização, relações intergovernamentais em países federalistas: uma revisão do debate na literatura
2016-08Federalism, intergovernmental relations and decentralization with their administrative, fiscal and political dimensions can be theoretically approached. A central issue addressed by the literature is the authority distribution ... -
A economia política das transferências fiscais no Brasil: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu no processo de redução das disparidades regionais entre 1985 e 2009?
2013-02-25O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo ... -
Enfrentamento à COVID-19: um diagnóstico do modelo federativo na área da saúde frente a uma pandemia
2021-10-01O federalismo é uma forma de Estado que pressupõe a existência de múltiplos entes em sua composição, com competências inerentes a cada um, resultando em responsabilidades, principalmente na implementação de políticas ... -
Ensaios em finanças públicas municipais
2009-12-11This thesis aims to discuss municipal public finance issues. An improvement of the Brazilian fiscal federalism, with greater resources decentralization and the implementation of high-powered rules for the federative transfers ... -
Entre chicotes e cenouras orgânicas: cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE
2017-02-23In federalist nations, the specific institutional structure that articulates autonomy and unity (or self-rule and shared-rule, according to Elazar’s definition in 1987) has been appointed as an obstacle to the expansion ...
