ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL — ABCID, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 10,649.802/0001-80, com sede na Rua Moreira, n° 73, parte, Abolição, Rio de Janeiro/RJ, CEP n° ...

O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos ...

Com ajustes nos modelos de negócio e na economia dos bens intelectuais, em vez de reprimir a pirataria, o preferível seria competir com ela.

Como se sabe, a lei brasileira de direitos autorais, Lei 9.610/98 (doravante designada LDA), é tida pelos especialistas no assunto como uma das mais restritivas de todo o mundo. Ao proibir a cópia integral de obra alheia, ...

O presente artigo busca apresentar as licenças gerais públicas desenvolvidas no seio do projeto Creative Commons, contextualizando a razão de ser de regimes alternativos de licenciamento de direitos autorais, em razão das ...

Apesar da revolução da tecnologa digital e da internet, as principais instituições do direito de propriedade intelectual, forjadas no século XIX, permanecem praticamente inalteradas. São discutidos nesta obra os problemas ...

Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comitê Gestor da Internet.

Estudo comissionado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ao CTS/FGV Direito Rio, posteriormente convertido no livro 'Direito do software livre e a Administraçõa Pública' (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007). ...

This article describes some of the current transformations regarding the processes by which information and culture are generated, from the point of view of developing countries. In this brief analysis, the article discusses ...

Media Piracy in Emerging Economies is the first independent, large-scale study of music, film and software piracy in the developing world, with a focus on Brazil, India, Russia, South Africa, Mexico and Bolivia. Based on ...