O crime de drogas e a violência em São Paulo: uma análise a partir da Lei de Drogas

Abstract

This study analyzes the effect of Law No. 11.343/06 (Drug Law) on the crime of trafficking and possession of drugs and the relationship between drug offenses and other crimes. We explore variations due to the Drug Law through regression discontinuity designs and instrumental variables with panel data in search of a causal effect between drugs and violence. As a result, the Drug Law seems to have no significant negative impact on drug offenses. On the other hand, drug offenses have a negative association on crimes of theft and a positive relationship with crime of criminal gangs. A reduction of 100 drug offenses (per thousand inhabitants) is associated with an increase of 3.6 crimes of theft (per thousand inhabitants) and a decrease of 2.7 crimes of forming criminal gangs (per thousand inhabitants). We found no robust effects of the Drug Law on robberies, homicides, robberies followed by death, rapes, assaults and illegal gun possession.

O objetivo desta pesquisa é estudar o efeito da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) sobre o crime de tráfico e porte de drogas e a relação entre crimes de drogas e outros crimes. Para isso, são exploradas as variações da Lei de Drogas, através de análises de regressões com descontinuidade e com variável instrumental, além de estimações com dados em painel, em busca de um efeito causal entre drogas e violência. Como resultados, a Lei de Drogas parece não ter efeito negativo significativo sobre crimes de drogas. Por outro lado, crimes de drogas apresentam uma associação negativa sobre crimes de furto e uma relação positiva com crimes de formação de quadrilha. Para cada redução de 100 crimes de drogas (por mil habitantes) associa-se um aumento de 3,6 crimes de furto (por mil habitantes) e uma diminuição de 27 crimes de formação de quadrilha (por mil habitantes). Não são encontrados efeitos robustos sobre roubos, homicídios, latrocínios, estupros, crimes de lesão corporal e porte de arma de fogo.