Competição política faz bem à saúde? Evidências dos determinantes e dos efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil

Abstract

Esta tese analisou os determinantes e os efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil (abastecimento de água e coleta de esgoto). Em relação aos seus determinantes, as evidências são consistentes com a hipótese de que as privatizações foram adotadas como estratégias políticas, com o propósito de reduzir a discricionariedade de eventual sucessor político, o que se depreende da maior probabilidade de privatização à medida que eleva o risco eleitoral. Estratégia análoga é a redução do escopo de atuação dos governos estaduais, apontada pela maior probabilidade de privatização em municípios nos quais os prefeitos não pertencem a partidos da coligação dos governadores de seus estados. Em relação aos efeitos da privatização sobre indicadores epidemiológicos (morbidade e mortalidade) e de acesso, foram comparadas duas modalidades de provisão privada: provisão centralizada (regional), que pode gerar ganhos de escala; e provisão descentralizada (local), que pode resultar em maior controle social e redução dos custos de monitoramento. Os resultados indicam que o modelo de provisão privada descentralizada resultou em menor incidência de morbidade e de mortalidade. Como esses indicadores refletiriam os efeitos sobre a qualidade dos serviços, o resultado contradiz a hipótese de existência de um trade-off custo-qualidade na provisão privada de serviços públicos, como argumentado por Hart et al (1997). O mesmo resultado não é observado na modalidade de privatização regional, o que sugere que a forma de privatização é relevante para desempenho das empresas privadas. Por último, foi verificado que a privatização local expande o acesso em municípios nos quais os níveis de cobertura eram baixos, o que poderia refletir suas capacidades de investimento. Além disso, ao contrário da provisão pública, a privatização local não privilegia o abastecimento de água e os domicílios com maiores níveis de renda. Portanto, a competição política, ao influenciar o risco eleitoral dos prefeitos, determina a privatização, que impacta positivamente sobre o acesso e a qualidade dos serviços e, por esta via, reduz a morbidade e a mortalidade.

This dissertation analyzes the determinants and effects of the privatization of sanitation services in Brazil (water supply and sewage). Regarding the determinants, it is noteworthy that privatization is more likely the higher the political risk, which is consistent with the hypothesis of privatization as a political strategy, aiming to mitigate the discretion of the future incumbent. An analogous strategy is to reduce the scope of activities of rival state government, as the privatization is more likely in municipalities where mayors do not belong to the coalition parties of their states’ governors. Regarding the effects of privatization on epidemiological indicators (morbidity and mortality) two different models of private provision were contrasted: centralized provision (regional), which might benefit from economies of scale; and decentralized provision (local), which might result in higher social control, and lower monitoring costs. The latter resulted in lower levels of morbidity and mortality directly associated to the quality of sanitation services. These results contradict the cost-quality trade-off, as presented by Hart et al (1997). In contrast, the regional privatization does not present equally favorable results, so as to suggest that the privatization model is relevant to the performance of private companies. Finally, local privatization expands the access in cities where coverage levels were low, what may be due to former investment constraints by public companies. Moreover, unlike the public provision, local privatization seems not to be biased towards water supply and higher income households. Therefore, political competition, for its effect on the incumbent electoral risk, brings about privatization, which has a positive effect on access and quality of services and, thereby, reduces morbidity and mortality.