Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça

Abstract

This paper reports empirical research presented in 2009 as final dissertation for graduation as Bachelor of laws at DIREITO GV about the definition of causation to attribute criminal liability in the Brazilian state supreme courts. A total of 84 criminal appeals, ruled between 2007 and 2008, were analyzed and quantitative and qualitative results related to procedure data, results of the decision and reasoning were extracted. Analysis of these results led to five major findings: (1) discussion of causation occurs almost exclusively in cases of willful crimes, (2) often, though discussed by the parties, a causal relationship is not asserted in the decision, (3) causal relationship is often stated with little reasoning and, generally, with fewer arguments than the statement of negligence, (4) The causal theory most used by the courts is that cause is every necessary condition for the event, and (5) causal relationship is often asserted as a result of negligence.

Este artigo discute uma pesquisa empírica apresentada em 2009 como trabalho de conclusão de curso na DIREITO GV sobre a definição da causalidade para responsabilização criminal nos tribunais de justiça. Foram analisadas 84 apelações criminais julgadas entre 2007 e 2008 e extraídos resultados quantitativos e qualitativos relacionados aos dados do processo, ao resultado da decisão e à argumentação. A análise desses resultados levou a cinco principais constatações: (1) a discussão sobre nexo causal ocorre quase exclusivamente em casos de crimes culposos; (2) muitas vezes, apesar de discutido pelas partes, a existência de nexo causal não é afirmada no acórdão; (3) o nexo causal é frequentemente afirmado com pouca fundamentação e, em geral, com menos argumentos do que a afirmação de culpa; (4) a teoria mais utilizada pelos tribunais é a da equivalência das condições; e (5) o nexo causal é frequentemente afirmado como decorrência da culpa.