Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

The following article presents an alerts on the problem of the recurring 'disregard doctrine' in Brazil. It faces the bases of this theory with the Brazilian courts’ practices and clarifies the difference between disregard doctrine and personal responsibility of managers and shareholders. It seems to be a subversion of the mechanism of protection of the company for the attendance of other interests. This attitude can harm the legal security, generate obstacles to develop enterprises in a free market, discourage productive investments, hinder the growth, and, in last instance, harm Brazil’s growth.

O artigo a seguir apresenta um alerta quanto ao problema da sistemática adotada pela jurisprudência acerca da desconsideração da personalidade jurídica no brasil. Ele confronta as bases dessa teoria com a prática dos tribunais, além de clarificar a diferença entre a desconsideração propriamente dita e a responsabilidade pessoal dos administradores e sócios. Analisando essa realidade, parece haver uma subversão do mecanismo de proteção da empresa para o atendimento de outros interesses. Postura esta que pode prejudicar a segurança jurídica, gerar grandes entraves à viabilização de empreendimentos num sistema de livre mercado, desestimular investimentos produtivos, impedir o crescimento e, em última instância, prejudicar o desenvolvimento econômico brasileiro.