Jus Cogens: ainda esse desconhecido

Abstract

The existence of jus cogens, peremptory norms of international law, is widely accepted today even though it is still a category surrounded by uncertainties. Although it has received a definition and a legal regime in the Vienna, convention on the law of treaties its concept, its content and its legal effects remain uncertain. The study of jus cogens and its understanding show the need for an analysis of it relationship to the idea of normative hierarchy in international law, and to the elements of proximity and differentiation with other categories: general international law, erga omnes obligations, international crimes. The doubts that arise from this study must underlie all reflection on the concept and its contribution to international law.

Existência de um jus cogens, categoria de normas imperativas do direito internacional, é cada vez mais aceita, apesar de ser ainda cercada de incertezas. Tendo recebido uma definição e um regime jurídico na convenção de viena sobre direito dos tratados, seu conceito, seu conteúdo e seus efeitos permanecem incertos. Seu estudo e sua compreensão impõem a análise de sua relação com a idéia de uma hierarquia de normas no direito internacional e dos elementos de proximidade e diferenciação com outras categorias polêmicas da teoria internacionalista: o direito internacional geral, as obrigações erga omnes, os crimes internacionais. As dúvidas que decorrem desse exercício devem orientar a reflexão sobre o conceito e sua contribuição para o direito internacional.