Show simple item record

dc.contributor.advisorMattos Filho, Ary Oswaldo
dc.contributor.authorPereira, Guilherme Teixeira
dc.date.accessioned2011-08-18T12:03:31Z
dc.date.available2011-08-18T12:03:31Z
dc.date.issued2011-06-02
dc.identifier.citationPEREIRA, Guilherme Teixeira. Política de combate a cartel no Brasil: análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2011.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/8518
dc.description.abstractA pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?por
dc.language.isopor
dc.subjectConcorrênciapor
dc.subjectCartelpor
dc.subjectAcordo de leniênciapor
dc.subjectTermo de compromisso de cessação de práticapor
dc.subjectSecretaria de direito econômicopor
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômicapor
dc.titlePolítica de combate a cartel no Brasil: análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de práticapor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.subject.bibliodataConcorrênciapor
dc.subject.bibliodataDireito econômico - Brasilpor
dc.subject.bibliodataCartéispor
dc.subject.bibliodataDireito antitruste - Brasilpor
dc.subject.bibliodataConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)por
dc.contributor.memberSchapiro, Mario Gomes
dc.contributor.memberAzevedo, Paulo Furquim de


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record