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O Termo de Ajustamento de Gestão como instrumento de contribuição dos Tribunais de Contas, na efetivação de políticas públicas de competência das gestões municipais: aplicação ao TCE-SP
(2021-12-17)
O objetivo deste trabalho é averiguar se o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) pode ser considerado uma ferramenta complementar àquelas existentes hoje nos Tribunais de Contas, notadamente no Tribunal de Contas do Estado ...
Gestão do esporte municipal como ferramenta de ampliação do acesso ao esporte no município de Diadema (SP)
(2021-12-13)
Ainda que a Constituição Federal de 1988 reconheça as práticas desportivas como um direito, a garantia do acesso às políticas de esporte e lazer permanece um desafio. Assim, este estudo objetivou realizar um diagnóstico ...
Governança e intersetorialidade na gestão de políticas públicas culturais: um estudo sobre o Carnaval de rua da cidade de São Paulo
(2021-11-29)
Este trabalho teve como objetivo analisar aspectos relevantes de governança e intersetorialidade na política pública do Carnaval de rua de São Paulo e propor à Prefeitura da Cidade, por meio da Secretaria Municipal de ...
Governança pública no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): análise do atual modelo e propostas para sua implementação e efetividade
(2021-03-22)
Pautado pela importância e atualidade do tema da governança no setor público, este estudo objetiva compreender o funcionamento da governança no maior órgão de infraestrutura da administração federal brasileira: o Departamento ...
A atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da COVID-19: a experiência do arranjo local adotado pela Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Jundiaí/SP
(2021-01-22)
A proposta deste trabalho foi identificar a experiência do arranjo local no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) adotado pelo município de Jundiai/SP no contexto da pandemia da COVID-19. Apesar do SUAS ...
