FGV DIREITO SP - Artigos Selecionados da Revista DIREITO GV
A Coleção Artigos selecionados da Revista DIREITO GV é uma seleção de artigos, resenhas e ensaios inéditos sobre a dogmática das diversas áreas do direito nacional, internacional e global, além de trabalhos de pesquisa aplicada e textos de teoria do direito, sociologia do direito, filosofia do direito e história do direito.
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Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil
2005This paper has the goal to reflect upon possible guidelines for the interpretation of art. 927, parágrafo único, of the new Brazilian civil code, which has introduced a general strict tort liability rule into Brazilian ... -
A pessoa-objeto da intervenção penal: primeiras notas sobre a recepção da criminologia positivista no Brasil
2005This paper is the result of a first approach to the reception of positivist criminology in Brazil while exploring the use of the terms 'criminal' and 'delinquent', the paper’s goal is to present some of the work of Raimundo ...