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Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2011)
This paper reports empirical research presented in 2009 as final dissertation for graduation as Bachelor of laws at DIREITO GV about the definition of causation to attribute criminal liability in the Brazilian state supreme ...
Amarrando as próprias botas do desenvolvimento: a nova economia global e a relevância de um desenho jurídico-institucional nacionalmente adequado
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2011)
A experiência do núcleo de estudos de meios de solução de conflitos (NEMESC)
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010)
This paper presents the 5 years’ experience of the alternative dispute resolution group (NEMESC) established at the university of São Paulo law school. The NEMESC begun as a studying and reading group interested to debate ...
Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010)
Taken the prevalence of institutionalist and rule of law approach in the contemporary debate on economic development, this paper intends to discuss some theoretical limits of this literature, either positive or normative, ...
De onde viemos? Inovação e resposta regulatória na indústria bancária no pré-crise
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2009)
The architecture of the financial regulation after the crisis will be an evolution of what preceded it. The available alternatives for reformation at a certain point are limited by the existing institutions. This means, ...
Supremocracia
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2008)
The text shows how the FSC is located at the heart of our political system and warns of the dangers to democracy inherent in this stance. Such a danger lies in the fact that the aforementioned court is fulfilling, albeit ...
A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2008)
This article examines the institute of arbitration and its relationship with court activities from the perspective of transactions costs. its objective is to show how arbitration can reduce the transactions costs in a ...
Obrigações empresariais no novo Código Civil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2008)
In regard of the enactment of the new Brazilian civil code, that unifies the issues treated in the old civil code from 1916 and on the majority of the chapters of the commercial code from 1850, it’s important to insist ...
Uma teoria do raciocínio para a teoria do direito
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2007)
Mudanças nos paradigmas de participação direta de atores não-estatais na OMC e sua influência na formulação da política comercial pelo estado e pela sociedade brasileiros
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2007)
The direct participation of non-state actors in the decision-making process of the world trade organization (WTO) has changed during recent years, by the pressure of mainly those actors. Such changes brought other rationalities ...
