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Uma teoria do raciocínio para a teoria do direito
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2007)
Mudanças nos paradigmas de participação direta de atores não-estatais na OMC e sua influência na formulação da política comercial pelo estado e pela sociedade brasileiros
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2007)
The direct participation of non-state actors in the decision-making process of the world trade organization (WTO) has changed during recent years, by the pressure of mainly those actors. Such changes brought other rationalities ...
Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2007)
The following article presents an alerts on the problem of the recurring 'disregard doctrine' in Brazil. It faces the bases of this theory with the Brazilian courts’ practices and clarifies the difference between disregard ...
A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2007)
Taking the existence of civil responsibility with punitive purposes in Brazilian law into account, this article explains how it was introduced by jurisdictional activity in cases involving moral damages and points out the ...
Sociedades de advogados e tendências profissionais
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2007)
This article presents the results of the research project entitled 'law firms and their employment and market tendencies' developed in 2005/2006 by GV law in partnership with Direito GV. The goal of this research was to ...
