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Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2007)
The following article presents an alerts on the problem of the recurring 'disregard doctrine' in Brazil. It faces the bases of this theory with the Brazilian courts’ practices and clarifies the difference between disregard ...
Fundamentos jurídicos e econômicos da OPA a posteriori (tag along) e a questão sob a ótica de empresas que praticam boas práticas de governança corporativa
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2006)
This article analyses article 254-A from Brazilian corporate law (n. 6.404/76), regulated by normative instruction n. 361 edited by CVM (securities exchange comission) that regulates tender offer of listed companies ...