A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões

Abstract

For over 30 years, Brazil has developed specific policies to foster computer industry. Goals and institutional frameworks have been outlined for the sector, since the National Informatics Policy of the 70’s, going through the Market Reserve Period of the 80’s, until nowadays, when Informatics Communication Technologies (ICT) are seen as prioritary area for Industrial Policy. Among the current goals, we can highlight the focus on increasing exports of software products and services. However, despite these claims, the country exports on the field haven’t been particularly expressive at the global market. On the other hand, India, which, just as Brazil, is also considered an emerging economy portrayed on the list of BRIC, was responsible for exporting about USD$47 billion in software and IT services by 2009, emerging as a global player for the sector. The implementation of a sophisticated activity such as software industry in a developing country like India definitely calls our attention. Certainly, legal-institutional arrangements were implemented at that country. Which? To what extent such arrangements helped the development of Indian industry? What about Brazil? This paper assumes that the legal-institutional framework developed at the countries have established different knowledge flows, leading to different development paths for each software industry. The generic goal of this research is to investigate how, among other socio-economic factors, these legal-institutional arrangements have outlined different knowledge flows. For the matter, legal-institutional framework is considered as all regulation that establishes institutions, policies and conditions to a particular subject. This paper also assumes that the software industry is based on knowledge-intensive activities. Therefore, the analysis will focus on legal-institutional arrangements that had and/or still have influence over knowledge flows directly related to software industry, thus, trade policies (export and import, property rights, etc) and investment policies for innovation developed in India and Brazil to foster the sector. The goal is not to take India as the ideal model to be followed by Brazil, or even to exhaust the question of what would be an ideal public policy for this sector, which would mean going beyond a legal-institutional analysis. The key question to be faced is not if the State has a developmental role, but what are the different types of State involvement that can be observed and what are its effects. To reach these goals, in addition to literature reviews, a fieldwork was developed at India (Delhi, Mumbai, Bangalore) and Brazil (São Paulo, Brasilia and Rio de Janeiro), where interviews were conducted with enterprises and software associations, policy makers and academics who study the industry.

Há mais de 30 anos o Brasil tem desenvolvido políticas específicas para o setor de informática, desde a Política Nacional de Informática da década de 70, passando pelo Período de Reserva de Mercado dos anos 80 e, nos dias de hoje, em que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são tidas como uma das áreas prioritárias na Política Industrial. Dentre as metas atuais, destaca-se o foco na ampliação do volume de exportações de software e serviços. Contudo, apesar dessas pretensões, o país não tem tido destaque internacional expressivo para o setor. Por outro lado, a Índia, também considerada como um país emergente, figurando na lista dos BRIC, foi responsável pela exportação de cerca de US$47 bilhões em software e serviços de Tecnologia da Informação (TI) em 2009, se destacando como um país protagonista no mercado internacional do setor. A implementação de uma indústria tecnicamente sofisticada como a do software, que exige um ambiente propício à inovação, em um país em desenvolvimento como a Índia chama a atenção. De certo existiram arranjos jurídico-institucionais que foram utilizados naquele país. Quais? Em que medida tais arranjos ajudaram no desenvolvimento indiano do setor? E no Brasil? Este trabalho parte da hipótese de que o ambiente jurídico-institucional desses países definiu fluxos de conhecimento distintos, influenciando o tipo de desenvolvimento do setor de software de cada um. Averiguar como, entre outros fatores sócio-econômicos, esses arranjos jurídico-institucionais influenciaram na conformação diversa de fluxos de conhecimento é o objetivo específico desta pesquisa. Entende-se aqui como ambiente jurídico-institucional todas as regulamentações que estabelecem instituições, diretrizes e condições comuns para determinado tema. Partindo do pressuposto de que o setor de software desenvolve atividades intensivas em conhecimento, para cada país em questão, serão analisados apenas arranjos jurídico-institucionais que tiveram, ou têm, poder de delimitar o fluxo de conhecimento referente ao setor, sejam eles provenientes de políticas comerciais (de exportação e importação, ou de propriedade intelectual) ou de políticas de investimento para inovação. A questão fundamental ultrapassa o debate se o Estado deve ou não intervir, para focar-se na análise sobre os diferentes tipos de envolvimento observados e quais os seus efeitos. Para tal, além de revisão bibliográfica, foi feita uma pesquisa de campo na Índia (Delhi, Mumbai, Bangalore) e no Brasil (São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro), onde foram conduzidas entrevistas com empresas e associações de software, gestores públicos e acadêmicos que estudam o setor.