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O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para a estratégia brasileira em propriedade intelectual
(2013-03-13)
There has been a proliferation of Free Trade Agreements in the recent years due to the impasse in the Doha Round as well as other phenomena in the international negotiations. Countries and economic blocs like US, EU, India ...
Modelos organizacionais e normatividade institucional: estudo de caso da SABESP S.A.
(2012-05-22)
The present paper aspires to join two different debates: (i) what is the State’s best organizational model to promote distinctive public services; and (ii) what role Law should perform in the promotion of a nation’s economic ...
A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial
(2011-10-10)
O risco é inerente ao exercício da atividade empresarial. Logo, compete ao tomador de decisões gerenciar os riscos a que se expõe, no intuito de minimizá-los. Diversos são os instrumentos financeiros que podem ser utilizados ...
O contencioso do Zeroing na OMC: uma análise de precedentes
(2011-10-06)
O Acordo Antidumping é vago e repleto de normas ambíguas. Deixou-se ampla margem de discricionariedade às autoridades no que se refere à imposição de medidas antidumping. Assim, cabe ao Sistema de Solução de Controvérsias ...
