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O companheiro na perspectiva de herdeiro necessário: cinco anos de reações jurídicas, institucionais e políticas ao alcance sucessório dos recursos extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG
(2023-03-27)
A união estável é uma entidade familiar que, dotada de informalidade e em se tratando de ato-fato jurídico, apresenta peculiaridades e suscita discussões no Direito quanto às aproximações e divergências com o casamento, ...
O conceito de direito no metaverso: uma análise a partir de H. L. A. Hart
(2022-11-29)
Este trabalho busca explorar a possibilidade de identificação no Metaverso, tal qual caracterizado por Silvio Meira, dos elementos do Direito descritos por Herbert Hart em sua obra “O Conceito de Direito”. Para tanto, ...
Fundos patrimoniais: a Lei nº 13.800/2019 e o caso do Museu Nacional
(2022-09)
O trabalho tem como objetivo descrever o desenvolvimento dos fundos patrimoniais (endowment funds) para tutela de bens públicos no Brasil, buscando entender o processo legislativo da Lei nº 13.800/2019 (Lei dos Fundos ...
O propósito da companhia: debates contemporâneos e o direito brasileiro
(2022-06-21)
The present time is guided by the abandonment of old paradigms and the adoption of new concepts, especially when it concerns the millennials, generation responsible for the source of wealth for the coming years. In a global ...
Desencontros da regulação no Caso Buser
(2022-06-03)
O presente trabalho buscou, especificamente em relação ao Caso Buser, compreender os desencontros da regulação de serviços de transporte e as teses levadas ao Judiciário quanto à legalidade da atuação da empresa. Guiou o ...
Governança metropolitana para a prestação regionalizada de serviços de saneamento básico: o caso da RMRJ
(2022)
Este trabalho busca identificar como um modelo de governança pública pode permitir e estimular a estruturação e implementação de projetos de prestação regionalizada de saneamento básico em regiões metropolitanas, através ...
A prescrição nas ações de reparação civil por letalidade policial
(2021-09)
O presente trabalho apresenta uma análise da prescrição nas ações de indenização por letalidade policial. Assim, é exposta uma contextualização da violência policial no Brasil e das dificuldades dos familiares das vítimas ...
As Initial Coin Offerings no mercado de capitais brasileiro: o que deve ser divulgado?
(2021-07)
A legislação brasileira de valores mobiliários é adequada para enfrentar os desafios advindos do financiamento de empresas por emissões de moedas, as chamadas Initial Coin Offerings (ICOs)? A partir desta importante pergunta, ...
Dados como barreira à entrada, LGPD e direito antitruste: uma análise dos impactos na concorrência a partir da legislação brasileira de proteção de dados pessoais e do uso comercial destas informações
(2021-05-20)
A chegada da era digital levantou questões concorrenciais a partir do uso comercial de dados pessoais. Esta monografia abordará as características inerentes e o valor destes dados, como ativo central na economia digital, ...
A interface entre o comércio internacional e as normas de sustentabilidade: uma análise sob a ótica do Acordo Comercial Mercosul - União Europeia
(2021-04-30)
O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é, sob o contexto geral da interface entre o comércio internacional e o campo da sustentabilidade e preservação ambiental, analisar as inovações trazidas pelos compromissos ...
