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Author
    Gomes, Caroline Maria de Freitas (1)Marina, Lucas Pinatti (1)Ogea, Mayara Lins (1)
Advisor
    Fernandes, Wanderley (1)João, Paulo Sérgio (1)Pereira Neto, Caio Mario da Silva (1)
Subject
    Responsabilidade (Direito) (3)
    Acidentes do trabalho - Brasil - Legislação (1)Concorrência (1)Corrupção administrativa (1)Direito administrativo (1)Direito antitruste (1)Seguro de responsabilidade civil (1)Seguro de responsabilidade civil de administradores e diretores (1)Terceirização (1)
Knowledge Area
    Direito (3)
FGV Units
    Escolas (3)... View More
Date Issued
    2019 (1)2018 (1)2017 (1)
Document type
    TC (3)
Keyword
    Civil liability (2)Responsabilidade civil (2)Acidente de trabalho (1)Advertising of administrative acts (1)Competition law (1)Confidencialidade (1)Contracting company (1)Contrato de trabalho (1)Contratos de seguro (1)Damage redress (1)... View More

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Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP 

Ogea, Mayara Lins (2019-05-06)
Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ...
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O seguro de responsabilidade civil dos administradores (Seguro D&O) nos atos de gestão ultra vires 

Marina, Lucas Pinatti (2018)
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Responsabilidade do tomador de serviço e os acidentes de trabalho à luz das leis 13.429/17 e 13.467/17 

Gomes, Caroline Maria de Freitas (2017)
O presente trabalho tem o propósito de analisar a terceirização dos serviços, com foco na responsabilidade do tomador em casos de acidentes de trabalho que vitimize o empregado da empresa prestadora. A terceirização ...

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