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Author
    Camargo, Marília Formoso (1)Godoy, Luciano de Souza (1)Nicastro, Guilherme de Faria (1)Vanzella, Rafael Domingos Faiardo (1)
Advisor
    Dimoulis, Dimitri (1)Silva Filho, Osny da (1)
Subject
    Direito de propriedade (2)
    Brasil - Família real (1)Brasil - História - 1889- (1)Justiça de transição (1)Posse (Direito) (1)Propriedade - Aspectos sociais (1)
Knowledge Area
    Direito (2)
FGV Units
    Escolas (2)... View More
Date Issued
    2018 (1)2017 (1)
Document type
    TC (2)
Keyword
    Direito de propriedade (2)Brazilian imperial family (1)Constitutional law (1)Direito constitucional (1)Família imperial (1)Função pós-social da propriedade (1)Função social da propriedade (1)Guanabara Palace (1)Justiça de transição (1)Palácio Guanabara (1)... View More

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A função pós-social da propriedade 

Camargo, Marília Formoso (2018)
Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o direito de propriedade não está somente centrado no cumprimento das vontades individuais de seu proprietário ou na função social da propriedade. É possível afirmar que a ...
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O direito de propriedade na transição política: uma análise do "Caso do Palácio Guanabara" 

Nicastro, Guilherme de Faria (2017-11-24)
Banca examinadora: Vanzella, Rafael Domingos Faiardo; Godoy, Luciano de Souza
O direito de propriedade, por sua ambivalência público-privada, coloca-se em ponto crítico nas transições políticas, pois nesse âmbito as mudanças ocorridas na esfera política o afetam diretamente em sua esfera privada, ...

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