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Dados como barreira à entrada, LGPD e direito antitruste: uma análise dos impactos na concorrência a partir da legislação brasileira de proteção de dados pessoais e do uso comercial destas informações
(2021-05-20)
A chegada da era digital levantou questões concorrenciais a partir do uso comercial de dados pessoais. Esta monografia abordará as características inerentes e o valor destes dados, como ativo central na economia digital, ...
Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP
(2019-05-06)
Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ...
O abuso da propriedade intelectual no direito da concorrência e a atuação antitruste em infrações envolvendo matéria de propriedade intelectual: um estudo do caso Eli Lilly
(2016)
O objetivo deste trabalho é analisar o impacto do abuso da propriedade intelectual na concorrência e a atuação do CADE em coibi-lo. Para tanto, foi conduzida extensa revisão bibliográfica buscando explorar os principais ...
