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Author
    Gomes, Caroline Maria de Freitas (1)Ogea, Mayara Lins (1)Orsovay, Natalia Yazbek (1)
Advisor
    João, Paulo Sérgio (1)Pereira Neto, Caio Mario da Silva (1)Püschel, Flávia Portella (1)
Subject
    Responsabilidade (Direito) (2)Acidentes do trabalho - Brasil - Legislação (1)Concorrência (1)Corrupção administrativa (1)Direito administrativo (1)Direito antitruste (1)Fumantes - Legislação (1)Fumo - Indústria (1)Fumo - Vício (1)Fumo - Vício - Legislação (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (3)
FGV Units
    Escolas (3)... View More
Date Issued
    2019 (1)2017 (1)2014 (1)
Document type
    TC (3)
Keyword
    Responsabilidade civil (3)
    Civil liability (2)Acidente de trabalho (1)Advertising of administrative acts (1)Competition law (1)Confidencialidade (1)Contracting company (1)Contrato de trabalho (1)Damage redress (1)Dano (1)... View More

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Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP 

Ogea, Mayara Lins (2019-05-06)
Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ...
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Responsabilidade do tomador de serviço e os acidentes de trabalho à luz das leis 13.429/17 e 13.467/17 

Gomes, Caroline Maria de Freitas (2017)
O presente trabalho tem o propósito de analisar a terceirização dos serviços, com foco na responsabilidade do tomador em casos de acidentes de trabalho que vitimize o empregado da empresa prestadora. A terceirização ...
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O problema do nexo causal na responsabilização das empresas tabagistas 

Orsovay, Natalia Yazbek (2014-11-11)
Desde o início da década de 1990, quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, diversos fumantes passaram a buscar no judiciário a responsabilização das empresas tabagistas pelos danos advindos do fumo. Acerca ...

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