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Dados como barreira à entrada, LGPD e direito antitruste: uma análise dos impactos na concorrência a partir da legislação brasileira de proteção de dados pessoais e do uso comercial destas informações
(2021-05-20)
A chegada da era digital levantou questões concorrenciais a partir do uso comercial de dados pessoais. Esta monografia abordará as características inerentes e o valor destes dados, como ativo central na economia digital, ...
Inteligência artificial e obras de arte: regulação do direito de autor face às criações artísticas por novas tecnologias
(2021-04-26)
Em 2017, um grupo de pesquisadores holandeses programou o algoritmo de uma máquina que foi capaz de gerar, de forma autônoma, uma obra muito semelhante ao do falecido autor Rembrandt, intitulada "The Next Rembrandt". O ...
A concepção de autonomia das mulheres construída pela ADI 4.424/DF e o dilema de agência
(2019-05-13)
O presente trabalho analisa a fundamentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.424/DF, em que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a natureza incondicionada da ação penal pública relativa a crimes de lesão ...
