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Dados como barreira à entrada, LGPD e direito antitruste: uma análise dos impactos na concorrência a partir da legislação brasileira de proteção de dados pessoais e do uso comercial destas informações
(2021-05-20)
A chegada da era digital levantou questões concorrenciais a partir do uso comercial de dados pessoais. Esta monografia abordará as características inerentes e o valor destes dados, como ativo central na economia digital, ...
Algoritmos que discriminam: uma análise jurídica da discriminação no âmbito das decisões automatizadas e seus mitigadores
(2020-11-22)
O presente estudo visa apresentar e discutir o conceito de “discriminação algorítmica” no contexto das tomadas de decisões automatizadas no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro; bem como apresentar os mecanismos ...