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Author
    Glezer, Isabelle (1)Orsovay, Natalia Yazbek (1)
Advisor
    Püschel, Flávia Portella (2)
Subject
    Fumantes - Legislação (1)Fumo - Indústria (1)Fumo - Vício (1)Fumo - Vício - Legislação (1)Herança e sucessão (1)Previdência privada (1)Seguro de vida (1)
Knowledge Area
    Direito (2)
FGV Units
    Escolas (2)... View More
Date Issued
    2014 (2)
Document type
    TC (2)
Keyword
    Dano (1)Empresas tabagistas (1)Herança legítima (1)Herdeiros necessários (1)Jurisprudência brasileira (1)Nexo de causalidade (1)PGBL (1)Previdência complementar (1)Responsabilidade civil (1)Seguro de vida (1)... View More

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O problema do nexo causal na responsabilização das empresas tabagistas 

Orsovay, Natalia Yazbek (2014-11-11)
Desde o início da década de 1990, quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, diversos fumantes passaram a buscar no judiciário a responsabilização das empresas tabagistas pelos danos advindos do fumo. Acerca ...
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A utilização de planos de previdência complementar como instrumento de fraude a normas de proteção à herança legítima 

Glezer, Isabelle (2014-05-19)
Com a entrada em vigor da Lei do Bem, em 2006, houve expressivo crescimento na comercialização de planos denominados PGBL ('Plano Gerador de Benefícios Livres') e VGBL ('Vida Gerador de Benefícios Livres') a pessoas físicas ...

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