Listagem FGV DIREITO SP - Trabalho de Curso (TC) por data do documento
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O contencioso do Zeroing na OMC: uma análise de precedentes
2011-10-06O Acordo Antidumping é vago e repleto de normas ambíguas. Deixou-se ampla margem de discricionariedade às autoridades no que se refere à imposição de medidas antidumping. Assim, cabe ao Sistema de Solução de Controvérsias ... -
A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial
2011-10-10O risco é inerente ao exercício da atividade empresarial. Logo, compete ao tomador de decisões gerenciar os riscos a que se expõe, no intuito de minimizá-los. Diversos são os instrumentos financeiros que podem ser utilizados ... -
Modelos organizacionais e normatividade institucional: estudo de caso da SABESP S.A.
2012-05-22The present paper aspires to join two different debates: (i) what is the State’s best organizational model to promote distinctive public services; and (ii) what role Law should perform in the promotion of a nation’s economic ... -
O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para a estratégia brasileira em propriedade intelectual
2013-03-13There has been a proliferation of Free Trade Agreements in the recent years due to the impasse in the Doha Round as well as other phenomena in the international negotiations. Countries and economic blocs like US, EU, India ... -
O ensino do direito e o curso de direito no Brasil: um panorama literário e regulatório
2013-06-03O objetivo desse trabalho é realizar um paralelo entre literatura e regulação no âmbito do Ensino do Direito no Brasil. Para isso, em um primeiro momento, realizou-se um levantamento da literatura brasileira e norte-americana ... -
O debate entre Hart e Fuller: uma controvérsia envolvendo veículos no parque
2013-06-04A debate occurred in 1958 at the Harvard Law Review has become a landmark for contemporary philosophy of law. Still under the philosophical and moral impact of the Second World War, Herbert L. A. Hart published his version ... -
A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2013-06-11A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado ... -
Acordos preferenciais de comércio e a OMC: um estudo sobre seus mecanismos de solução de controvérsias
2013-06-12Este trabalho analisa os Acordos Preferenciais de Comércio (APCs) com ênfase em seus Mecanismos de Solução de Controvérsias (MSC). A partir da seleção de alguns APCs bilaterais celebrados por Estados Unidos e União Europeia ... -
A análise dos atos de concentração sob a ótica da Lei n. 12.529/12
2013-06-17A Nova Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/11, inovou o direito concorrencial brasileiro em três principais aspectos: (i) propôs uma nova estruturação para os órgãos antitruste; (ii) estabeleceu a análise prévia ... -
Capitalismo de estado e inovação: facetas da relação entre estado e iniciativa privada no desenvolvimento nacional
2013-12-01While countries managed to rapidly rise and recover economically, Brazilian social indicators have advanced at short pace in the last decades. Although millions of Brazilians have recently left poverty, Brazil still has a ... -
A utilização de planos de previdência complementar como instrumento de fraude a normas de proteção à herança legítima
2014-05-19Com a entrada em vigor da Lei do Bem, em 2006, houve expressivo crescimento na comercialização de planos denominados PGBL ('Plano Gerador de Benefícios Livres') e VGBL ('Vida Gerador de Benefícios Livres') a pessoas físicas ... -
Análise do entendimento do Colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas
2014-08-18O artigo 254-A da Lei nº. 6.404/76 estabelece a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações nos casos de alienação de controle de companhias abertas. Entretanto, a aplicabilidade deste dispositivo ... -
O problema do nexo causal na responsabilização das empresas tabagistas
2014-11-11Desde o início da década de 1990, quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, diversos fumantes passaram a buscar no judiciário a responsabilização das empresas tabagistas pelos danos advindos do fumo. Acerca ... -
Evidências empíricas na proteção do investimento direto estrangeiro em Angola e o sistema de solução de controvérsias
2015-08-14Considerando que houve uma intensificação no fluxo de investimento estrangeiro direto (IED) tanto no mundo quanto especialmente em Angola nos últimos anos, é a intenção deste trabalho explorar quais ferramentas outorgam ... -
Equity crowdfunding: obstáculos e propostas para sua prática no Brasil
2015-08-20O equity crowdfunding apresenta-se, atualmente, como uma das diversas opções disponíveis ao desafio crescente de financiamento da atividade empresarial, em um momento imediatamente posterior a umas das crises do mercado ... -
Tributação internacional e sua relação com investimento estrangeiro direto: o impacto das práticas de base erosion and profit shifting nos países em desenvolvimento
2016Este trabalho busca analisar a relação entre tributação internacional e investimento estrangeiro direto, tendo como enfoque o impacto das práticas de base erosion and profit shifting nos países em desenvolvimento. Sob o ... -
As políticas de negociação das companhias abertas brasileiras e a prevenção à prática de insider trading
2016O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas de negociação com valores mobiliários de própria emissão das companhias sob a perspectiva de prevenção à prática de insider trading. Além disso, o estudo busca ... -
O abuso da propriedade intelectual no direito da concorrência e a atuação antitruste em infrações envolvendo matéria de propriedade intelectual: um estudo do caso Eli Lilly
2016O objetivo deste trabalho é analisar o impacto do abuso da propriedade intelectual na concorrência e a atuação do CADE em coibi-lo. Para tanto, foi conduzida extensa revisão bibliográfica buscando explorar os principais ... -
Parassubordinação e subordinação estrutural enquanto soluções para a crise da subordinação: a perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho
2016Este trabalho busca descrever o atual momento que o Direito do Trabalho vive, chamado pela doutrina de 'Crise da Subordinação'. Como o próprio nome indica, a subordinação, conceito que é a espinha dorsal do Direito do ... -
A regulação do patrimônio comum da humanidade: bens públicos globais, direito administrativo global e o desenvolvimento internacional
2016-11-25A esfera regulatória global vem passando por mudanças impactantes. O sistema regulatório do patrimônio comum da humanidade torna-se cada vez mais complexo devido à sua caracterização com um bem público global. A regulação ...
