Processo de aperfeiçoamento da cadeia de produção e comercialização do etanol: um estudo sobre a regulamentação e a tributação do mercado de etanol combustível no Brasil

Abstract

As perspectivas do mercado internacional de biocombustíveis colocam o Brasil como grande protagonista na difusão da utilização do etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, graças à sua competitividade e às crescentes preocupações relacionadas ao aquecimento global. Para que se possa conduzir esse processo, é preciso, necessariamente, cuidar da estratégia para a sustentabilidade da matriz energética brasileira, que serve de exemplo para os outros países. As constantes oscilações nos preços do etanol combustível, a carga tributária e a falta de tratamento equânime nas unidades da federação são fatores que podem ser considerados críticos para a expansão da demanda interna do etanol. Nesse sentido, as recentes modificações introduzidas na regulamentação da produção e comercialização do etanol combustível buscam a redução da volatilidade de preços, a flexibilidade na oferta do produto e a criação de ambiente que permita aos produtores de etanol a proteção do seu fluxo de caixa nos mercados futuros da BM&FBovespa. A carga tributária é fator motivador para a adulteração e para a manutenção da evasão fiscal. A evolução do tratamento tributário, independentemente da redução da carga tributária, indica que, a exemplo do que ocorre na tributação da gasolina, a centralização nos produtores, nas cooperativas e na empresa de comercialização de etanol, é o passo necessário para a redução da adulteração e da evasão fiscal que ainda são encontradas nesse segmento.

The biofuel international market perspectives put Brazil in the main role of dissemination of the use of ethanol, produced from sugar cane, thanks to its competitiveness and the increasing concern related to global warning. In order to lead this process, it is necessary to care for the sustainability of the Brazilian energy mix, which is a model for other countries. The constant price variation, the amount of taxes and its mishandling by the states can be considered critical factors for the domestic expansion of ethanol demand. In this context, the recent introduced modification in the ethanol production and trading regulation aims to reduce the price variation, to improve flexibility in the product offer, to create an environment that allows cash flow protection to the ethanol producers in the futures markets in the BM&FBovespa. The amount of taxes is a motivating factor for adulterated fuel and tax evasion. The evolution of the tax treatment, regardless the reduction in the amount of taxes, means that, as it happens with the gasoline taxation, the centralization in the producers, cooperatives and ethanol trading companies are the necessary step to reduce adulterated fuel and tax evasion that can still be found in this segment.