RSS 1.0FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito
FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito
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A publicidade digital de medicamentos sob prescrição médica: disciplina legal no Brasil
2022-09-27Este trabalho apresenta o marco legal sobre a publicidade digital de medicamentos alopáticos, com venda sob prescrição médica no Brasil, os quais destinam-se a tratar os sofrimentos e sintomas advindos de doenças e são ... -
Familiares-vítima da letalidade policial e o Sistema de Justiça: aspectos jurídico-políticos de uma relação complexa
2023-08-07A pesquisa tem como objetivo compreender como familiares-vítima da letalidade policial se relacionam com o sistema de justiça e quais os efeitos dessa relação no referido sistema e na vida das familiares. Pretende-se, com ... -
Incentivos à inovação no Direito da Concorrência sem bola de cristal: análise de atos de concentração aprovados com restrições pelo CADE em 10 anos de vigência da Lei nº 12.529/2011
2023-05-22Há relativo consenso em torno da noção de que inovações trazem ganhos de bem-estar que devem ser considerados na análise concorrencial e que o modelo estático da economia neoclássica de concorrência perfeita deve ser ... -
A voz dos povos indígenas no Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre impacto e cumprimento da ADPF 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais
2023-04-19A presente pesquisa se propõe a realizar um estudo de caso sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais. No âmbito desta ação, após a identificação ... -
Entre o acolhimento e a refutação: precedentes, jurisprudência e súmulas nos julgamentos de Recursos Especiais Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça
2023-04-25O Código de Processo Civil de 2015 deu destaque à eficácia vinculante de algumas decisões judiciais, o que fortaleceu a discussão sobre a presença de precedentes em nosso sistema jurídico e o uso de referências a julgamentos ... -
O direito autoral em plataformas de streaming: efeitos, oportunidades e restrições à produção de obras derivadas
2023-04-05O Direito Autoral é o mecanismo jurídico que garante remuneração a produtoras, garante a possibilidade de impacto de obras na sociedade (permitindo ou limitando a produção e a divulgação das obras), cria espaço para as ... -
As varas empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo: os impactos no tempo médio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial
2023-04-11The judicial specialization in business law matters is a recent recommendation (n. 56/2019) of the National Council of Justice (CNJ) for all courts in the national territory. At the Court of Justice of the State of São ... -
Regulação para a redução do risco de desastres no Brasil: o papel das ouvidorias públicas em agências reguladoras federais
2023-03-21Desastres têm impactos ambientais e socioeconômicos altos e, por vezes, irremediáveis. Entretanto, uma importante mudança na gestão de desastres chama a atenção para a importância da redução de riscos, a fim de evitar que ... -
As bases da nova LINDB no direito administrativo brasileiro
2023-03-08A dissertação investiga as relações entre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942, ampliada pela Lei 13.655/2018) e reformas ou teorias anteriores do direito administrativo ... -
Criminalização em ciclos de protestos: um estudo sobre táticas e enquadramentos repressivos no caso dos “23 presos da Copa”
2022-12-15Em 2013, manifestações massificadas ao redor do país marcaram o início de um ciclo de protestos, que desencadeou diferentes manifestações de repressão estatal. Uma das formas de repressão, envolvendo diversos atores do ... -
A China como rule maker do direito internacional econômico? Uma análise a partir de padrões sanitários e fitossanitários para commodities relevantes na relação bilateral com o Brasil
2022-07-07A relação comercial entre Brasil e China no setor agrícola atualmente é marcada pelo status da China de grande importadora de agroalimentos de um lado e o Brasil como grande exportador de outro. O Acordo sobre a Aplicação ... -
Organizações híbridas, empresas sociais e negócios de impacto: um panorama nacional e internacional de novos modelos jurídicos
2022-11-23O presente estudo teve como objetivo contextualizar e conceituar as organizações híbridas, empresas sociais e negócios de impacto em uma literatura de natureza multidisciplinar, para em seguida examinar o panorama legislativo ... -
As operações de conta corrente realizadas entre empresas do mesmo grupo econômico e a não incidência do IOF-Crédito
2022-09-20O presente trabalho tem por objetivo, a partir da conceituação do contrato de conta corrente, delimitar o alcance dessa operação quando realizada entre empresas do mesmo grupo econômico, especialmente para definir se a ... -
Inconstitucionalidade de normas tributárias, modulação de efeitos pelo STF e consequências econômicas: propostas para a diminuição da insegurança jurídica
2022-08-04Este trabalho almeja promover uma análise do instituto da modulação de efeitos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarem a inconstitucionalidade de normas tributárias. A partir de uma avaliação dos problemas ... -
Pragmatismo jurídico e a execução da pena após a condenação em segundo grau
2022-10-14Alguns juízes têm sido chamados de pragmáticos. Mas o que significa adotar uma visão pragmática da jurisdição? Quais os traços distintivos desse modelo de adjudicação? Neste trabalho, o autor pretende conceituar o pragmatismo ... -
Bens públicos globais: uma leitura crítica da doutrina e prática contemporânea
2022-08-19A Paz mundial, o brilho da lua e a erradicação da varíola são considerados Bens Públicos Globais (BPG), mas o que eles têm em comum? A teoria dos Bens Públicos afirma que o fato desses três bens produzirem benefícios ... -
A influência da contabilidade na qualificação dos negócios jurídicos e para a definição do regime tributário
2022-08-22O presente trabalho tem por objetivo a definição de quando a Contabilidade pode influenciar a qualificação do negócio jurídico e de seu regime tributário. No âmbito deste trabalho, analisamos a evolução do objeto e do ... -
Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça
2022-08-04A presente pesquisa pretende compreender como os argumentos sobre ressocialização e conceitos correlatos como reinserção social e reintegração social são articulados em acórdãos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ... -
Um diálogo com os litigantes da violência policial na CIDH
2022-06-24A dissertação buscou compreender o papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no litígio da violência policial brasileira, a partir da perspectiva dos ... -
Prazo de vigência e quórum para modificação de acordos de acionistas
2022-06-23À luz do Direito Societário, os acordos de acionistas cujos prazos foram fixados em função de termo ou condição resolutiva somente podem ser denunciados segundo suas estipulações, para não afrontar a previsão legal inserta ...
