RSS 1.0FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito
FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito
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Entre privacidade e eficiência econômica: a trajetória da pontuação de crédito no Brasil
2022-06-10Agências de pontuação de crédito (credit scoring) analisam informações pessoais dos indivíduos e mensuram, por meio de uma nota, o grau de confiança que uma pessoa teria para o recebimento de crédito ou cumprimento de uma ... -
Enfrentamento intersetorial da violência contra as mulheres: uma análise da Casa da Mulher Brasileira
2022-07-04A presente dissertação tem por objetivo estudar a Casa da Mulher Brasileira, como um arranjo institucional que favorece a intersetorialidade no enfrentamento da violência contra as mulheres e busca, assim, contribuir para ... -
A proteção de dados pessoais na Secretaria Nacional do Consumidor (2019-2021)
2022-06-27A expressão “uso indevido de dados” é corriqueiramente utilizada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para descrever as condutas que ensejam os procedimentos ... -
Mães inaptas, pais incapazes: prisão e pobreza nas narrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo para destituir o poder familiar
2022-06-27A presente pesquisa pretende identificar, categorizar e sistematizar os argumentos mobilizados pelos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nas apelações cíveis cujo assunto principal da ... -
Violência psicológica contra a mulher : um estudo sobre as formas de metabolização de um conceito jurídico novo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2022-07-08Esta dissertação busca construir uma narrativa analítica sobre como o conceito de violência psicológica contra a mulher (VPM) foi incorporado na dogmática jurídica entre o período de seu ingresso no sistema jurídico (2006) ... -
Política criminal em âmbito municipal: uma análise da produção legislativa da Câmara Municipal de São Paulo durante a 17ª legislatura
2022-06-01Tomando como ponto de partida a ampliação do papel do município como gestor de políticas públicas a partir da década de 1970, processo conhecido como descentralização, e o fato da Constituição Federal ter atribuído ao ... -
Ideias, presença e ação: mandata coletiva Juntas na Assembleia Legislativa de Pernambuco
2022-06-14Em meio à crise contemporânea da representação no Brasil, surgiram novas práticas políticas, como as mandatas e mandatos coletivos. O objetivo central desta pesquisa é, em diálogo com a literatura sobre representação ... -
Como se controla o fomento à cultura? Um estudo jurisprudencial da Lei Rouanet no TCU
2022-06-09Esta pesquisa busca entender como o Tribunal de Contas da União (TCU) controla o fomento administrativo à cultura via incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), no momento de apreciação das contas do ... -
Na fronteira do emprego: análise de acórdãos regionais em processos entre entregadores e plataformas digitais
2022-06-10A dissertação está localizada no campo do Direito do Trabalho e consiste em uma pesquisa empírica sobre a formação de jurisprudência na Justiça do Trabalho. O tema da pesquisa é a prestação de serviço de entrega por meio ... -
Revendo a interpretação do art. 37 da Constituição Federal: arranjos jurídicos em recursos humanos para a Prefeitura de São Paulo
2022-05-30Esta pesquisa procura, por meio de entrevistas semiestruturadas, mapear os arranjos jurídicos que são adotados como fórmulas de obtenção e gestão de pessoal em atividades para o setor público (no caso, a Administração ... -
Governança de operações urbanas consorciadas: uma análise crítica da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
2022-05-20O presente trabalho consiste em um estudo de caso e análise crítica do modelo de governança da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), no Município de São Paulo, instituída pela Lei Municipal nº 13.260/2001, ... -
Servindo a dois soberanos no mercado de capitais: conflito de interesses e os regimes jurídicos de assessores de investimento
2022-04-29Assessores de investimento, ou agentes autônomos de investimento, prestam serviços concomitantemente a instituições de distribuição e investidores, servindo, portanto, a dois “soberanos” cujos interesses podem divergir. ... -
Emendas constitucionais em pontos de veto: uma análise do controle de constitucionalidade na CCJC e no STF
2022-01-18O trabalho busca discutir uma questão central ao processo de reforma normativa no Brasil: o controle de constitucionalidade de atos normativos constitucionais nas suas diferentes etapas. Assim, procurou-se entender e ... -
A efetivação da dissolução parcial de sociedade anônima
2021-06-28Na década de 2000, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou uma característica importante do Direito Comercial ao instituir a dissolução parcial de sociedade anônima como forma de saída do acionista retirante. Por ... -
Censura na magistratura: o caso de uma juíza punida por suas convicções
2021-07-05Esta dissertação propõe uma análise de como os órgãos correcionais do Judiciário atuaram quando tiveram que julgar o caso de uma magistrada "garantista" vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual teria atuado ... -
Inovação Colaborativa: um olhar jurídico institucional
2021-07-26O trabalho parte de perspectivas teóricas que consideram o papel indutor do Estado na organização dos sistemas nacionais de inovação e na garantia dos processos de co-criação junto à academia e ao setor produtivo. Estas ... -
Direito e política dos dados: uma análise institucional da governança do IBGE
2021-06-18A presente dissertação tem o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia burocrática, por meio de um estudo de caso longitudinal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1988 e 2018, no ... -
Ventos do futuro: o Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório no setor elétrico brasileiro
2021-06-11Este trabalho investiga as possibilidades de interação entre os conceitos de Estado Regulador e de Estado Desenvolvimentista. Usualmente descritos como termos antípodas pela literatura, essa dissertação argumenta que o ... -
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
2021-08-09A partir das categorias analíticas desenvolvidas por Weiss (1993) para identificar os problemas de eficiência ocasionados pelo o excesso de normas ambientais internacionais (treaty congestion), este trabalhou buscou ... -
O Registro Torrens pelo Trópico de Capricórnio: a importação de um ideal econômico australiano para o Brasil
2021-07-01Introduzido no Brasil em 1890 pelo decreto 451-B, o registro Torrens buscou normalizar as relações de compra e venda de títulos de terra durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca. Essa iniciativa fez parte de um ...
